Cálculo para Acordo Rescisão Trabalhista: Tudo o Que Você Precisa Saber
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O Que é um Acordo Rescisório?
Um acordo rescisório é um documento que formaliza o término do contrato de trabalho entre empregado e empregador de forma consensual. Ele deve incluir o cálculo preciso dos valores devidos, como salários, férias proporcionais, 13º salário, multas e outras verbas rescisórias.
Por Que o Cálculo Rescisório é Tão Importante?
Um cálculo correto garante que ambas as partes cumpram com suas obrigações legais, evitando problemas futuros, como reclamações trabalhistas. Para o trabalhador, é essencial receber todos os direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Já para o empregador, um cálculo preciso previne passivos e multas.
Como Fazer o Cálculo para Acordo Rescisão Trabalhista?
O cálculo envolve várias etapas, incluindo:
1. **Saldo de Salário**: Valor correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
2. **Férias Proporcionais**: Direito às férias não gozadas, com acréscimo de 1/3 constitucional.
3. **13º Salário Proporcional**: Parcela correspondente aos meses trabalhados no ano.
4. **Multa do FGTS**: 40% sobre o valor total depositado na conta do FGTS durante o contrato.
5. **Aviso Prévio**: Indenizado ou trabalhado, conforme o acordo.
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